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Venda proibida para menores de idade

Venda proibida para menores de idade

Compromisso · Consumo responsável

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Venda proibida para menores de 18 anos

A Cervejaria Bierbaum vende cervejas somente para maiores de 18 anos. Na loja online, o cadastro pede a data de nascimento e a confirmação de maioridade do comprador.

O que Diz a Lei

De acordo com a Lei nº 13.106, de 17 de março de 2015, é crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo que de forma gratuita. A lei alterou o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Consultar a Lei 13.106/2015

Como a Bierbaum Cumpre a Lei

Cadastro

O cadastro na loja online pede a data de nascimento e a confirmação de maioridade do comprador.

Entrega

O pedido só pode ser recebido por uma pessoa maior de 18 anos no endereço de entrega.

Comunicação

A comunicação da Bierbaum segue as normas do CONAR para bebidas alcoólicas e não é dirigida a menores.

Consumo responsável

Se beber, não dirija. Aprecie com moderação.

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber sobre a venda para maiores de 18 anos

Menores de 18 anos podem comprar na loja da Bierbaum?+

Não. A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pela Lei nº 13.106/2015, e a loja online da Cervejaria Bierbaum vende somente para maiores de idade.

Por que a Bierbaum pede a data de nascimento no cadastro?+

Para confirmar que o comprador tem 18 anos ou mais, como exige a lei para a venda de bebidas alcoólicas.

Um menor de idade pode receber a entrega?+

Não. O pedido da Bierbaum só pode ser recebido por uma pessoa maior de 18 anos no endereço de entrega.

O que diz a Lei 13.106/2015?+

A Lei nº 13.106/2015 torna crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo de forma gratuita, alterando o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ver a Política de Privacidade Ver as Formas de Envio

Cerveja é bebida alcoólica. Venda e consumo proibidos para menores. Beba com moderação.

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